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terça-feira, 11 de abril de 2017

11 de Abril - Dia do Prefeito

O dia 11 de Abril é lembrado como o Dia do Prefeito Municipal, que é o político eleito por determinado município para exercer o cargo de gestor público da cidade pelo período de 4 anos, podendo ser reeleito por mais 4 anos.

O cargo de Prefeito faz parte do poder executivo, sendo responsável por administrar o município conforme as leis municipais. Dentro da ordem constitucional, o prefeito tem o cargo de chefia da administração dos serviços públicos, equiparando-se aos demais chefes do poder executivo como Governadores e Presidentes, no âmbito local do município, tendo como fiscalizadores de suas atividades o poder legislativo representado pelos vereadores da câmara municipal.

Porque nessa data?

Em 11 de Abril de 1835 foi criada a função de prefeito pela Assembleia Provincial Paulista, que via a necessidade de estabelecer um equilíbrio na administração de municípios, após a aprovação em 1832 do Código de Processo Criminal, que previa um grande poder para as câmaras municipais. Posteriormente vários estados aderiram a ideia e criaram a função de prefeito, e atualmente a data é lembrada como o Dia Nacional do Prefeito.

Apesar de oficialmente o Dia Nacional do Prefeito Municipal ser comemorado em 11 de Abril, existem outras datas que também lembram esse cargo como o dia 6 de Outubro ou mesmo o dia 1 de Outubro, que é a data em que se comemora o Dia do Vereador conforme Lei Federal 7.212/1984

Mensagem para o Dia do Prefeito

Os recursos de uma cidade provém do interesse de seu prefeito em lutar pelos direitos de seus concidadãos.