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terça-feira, 16 de maio de 2017

Deputado envia projeto de lei para terminar com franquia também nos dados móveis



Deputado envia projeto de lei para terminar com franquia também nos dados móveis. Alteração na Lei nº 9.472, de 1997 pretende garantir o direito de acumular e usufruir dos volumes da dados de sua conexão à internet.

Está em tramitação o projeto de lei do Senado nº 110, de 2017 que visa modificar a forma como as operadoras de telefonia vem regulando a franquia de dados móveis no Brasil.

Se aprovada, a proposta fará com que os usuários acumulem o saldo de um mês para outro, o que agora não acontece, os usuários perdem todo saldo em caso de não o utilizarem no respectivo mês.

O projeto foi apresentado pelo Senador Dário Berger, do partido PMDB do estado de Santa Catarina, cujo objetivo é criar uma alternativa mais justa e econômica para a utilização das franquias de acesso.

Segundo Berger, o que vem acontecendo no momento não é justo com o consumidor, pois o mesmo paga pela determinada quantidade de dados e tem direito de usá-la como desejar, não podendo ser estipulado prazo máximo de um mês, caso o consumidor deseje economizar ou não utilizar por qualquer outro motivo, não pode ser prejudicado.

Caso o projeto n º 110 do Senado seja aprovado, será feita uma alteração na Lei nº 9.472, de 1997, garantindo aos usuários dos serviços de telecomunicações o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumindo o mês contratado.

A respectiva lei prevê tanto os direitos e deveres dos consumidores como da companhia que presta o serviço, fixando regras e formando conselhos, além de outros regulamentos da operação. A proposta é viável para o Senador e obteve adesão popular com 1,9 mil opiniões favoráveis, contabilizando os votos no portal e-Cidadania.

Está agora em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) e caso seja aprovada, a proposta do Senador Dário Berger segue para aprovação na Câmara de Deputados.

O SindiTelebrasil, sindicato das empresas do setor disse que não vai falar sobre o assunto pois o projeto ainda está em tramitação.

As operadoras de telefonia vêm aplicando desde 2014 o sistema de franquias de banda larga móvel no Brasil, sendo que na semana passada tentaram implementar um sistema de banda larga fixa quanto à franquia de dados, que foi proibida pelo menos por enquanto pelo Ministério Público Federal.