Dia 13 de maio - Abolição da Escravatura no Brasil

O café e a decadência da escravidão

Em 1850 é extinto o tráfico de escravos. O açúcar, mercadoria de exportação que dera prosperidade à área de trabalho escravo no Nordeste, entrara em decadência no mercado mundial. O mesmo fenômeno de decadência também se manifesta em Minas Gerais e Goiás, pois a avidez da metrópole exaurira em menos de dois séculos quase toda a riqueza do subsolo daquela área. A fuga permanente do escravo que exigia a manutenção de um aparelho repressivo e de captura permanente também onerava o custo da produção. Inicia-se, assim, a crise do sistema escravista.

Por outro lado, na segunda metade do século XIX uma nova cultura aparece no Sudeste com um dinamismo que surpreende e, ao mesmo tempo, exige uma quantidade cada vez maior de mão-de-obra: o café. Não havendo mais a possibilidade de importação de africanos, os fazendeiros do café do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas no início do surto usam o recurso de importar o negro escravo de outras províncias que já se encontravam decadentes, como Pernambuco, Bahia e Ceará.

Essa necessidade de importação interprovincial desarticula novamente a população negra, que é deslocada para as novas áreas prósperas, muitas vezes vendo fragmentada a sua família, pois os seus membros podiam ser vendidos para senhores diferentes.

Esse novo deslocamento da população negra escrava estava, por isto, subordinado aos senhores.

Escreve neste sentido Emília Viotti da Costa:

Colheita de café. Rugendas, BMSP

Foi o café o grande responsável pelo aumento do número de escravos e pela modificação das estatísticas. São Paulo passará com o Rio e Minas a deter, em 1887, 50% da população escrava do país. Os lavradores que avançavam pelo interior do vale fluminense e se fixavam nas terras paulistas e mineiras não encontravam outra solução para o problema da mão-de-obra.

Na economia cafeeira o escravo, já não era mais aquela mercadoria barata e facilmente substituível do Brasil-Colônia, mas, pelo contrário, devia ser protegido, pois a sua inutilização iria onerar o custo da produção. O imigrante, cuja presença se fará sentir, não tinha aptidão pra o tipo de trabalho como ele era praticado nas fazendas cafeeiras. Ademais, era muito caro que o escravo e, enquanto não se conseguia estruturar uma campanha imigrantista, o preço do negro escravo aumentava no mercado.

Nessa fase o escravo passa a ser protegido. O capital investido no negro devia ser protegido e surgem as primeiras leis protetoras. A Lei do Sexagenários, a do ventre-Livre, a extinção da pena de açoite, a proibição de se venderem para senhores diferentes membros da mesma família escrava e outras são mecanismos que protegem mais a propriedade do senhor do que a pessoa do negro escravo. A Lei do Sexagenários, por exemplo, serviu para descartar a população escrava não produtiva, que apenas existia como sucata e dava despesas aos seus senhores. A Lei do ventre-Livre condicionava praticamente o ingênuo a viver até os vinte anos numa escravidãodisfarçada trabalhando para o senhor.

A crise do sistema escravista entrava em sua última fase. Do ponto de vista estritamente econômico, capitais de nações européias mais desenvolvidas no sistema capitalista investiam nos ramos fundamentais, como transportes, iluminação, portos e bancos, criando uma contradição que irá aguçando-se progressivamente entre o trabalho livre e o escravo. Tudo isto irá culminar com a Guerra do Paraguai, na qual os negros serão envolvidos na sua grande maioria compulsoriamente, nela morrendo cerca de 90 000. Aqueles que fugiam ao cativeiro, apresentando-se como voluntários, acreditando na promessa imperial de libertá-los após o conflito, foram muitos deles reescravizados.

Essa grande sucção de mão-de-obra negra, provocada pela Guerra do Paraguai, abriu espaços ainda maiores para que o imigrante fosse aproveitado como trabalhador. Essa tática de enviar negros à guerra serviu, de um lado, para branquear a população brasileira e, de outro, para justificar a política imigrantista que era patrocinada por parcelas significativas do capitalismo nativo e pelo governo de D. Pedro II.

Nessa fase poderemos ver duas tendências demográficas da população negra, escrava e livre: decréscimo numérico em conseqüência da guerra e do envelhecimento e falecimento de grande parte dos seus membros; concentração dessa população nas províncias de Minas, Rio de Janeiro e São Paulo.

Nas demais províncias vemos uma economia estagnada, com uma população negra incorporando-se aos tipos regionais de exploração camponesa, pois os senhores não tinham excedentes monetários para investir na dinamização dessa economia decadente. O negro é, assim, naquelas áreas, incorporado a uma economia de miséria.

Fonte: www.terrabrasileira.net