Em14 de Dezembro de 1990, a Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 45/106 de) designou o Dia 01 de Outubro como o Dia Internacional das Pessoas Idosas.
Esta foi precedida por iniciativas como o Plano Internacional de Ação de Viena sobre o Envelhecimento - que foi adotada pela Assembleia Mundial em 1982 - e aprovada no final daquele ano pela Assembleia Geral da ONU.
Em 1991, a Assembleia Geral (através da resolução 46/91) adotou os Princípios das Nações Unidas para Pessoas Idosas.
Em 2002, a Segunda Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento aprovou o Plano de Ação Internacional de Madrid sobre o Envelhecimento, para responder às oportunidades e aos desafios do envelhecimento da população no século 21 e promover o desenvolvimento de uma sociedade para todas as idades.
O tema de 2011 é em comemoração ao “Lançamento de Madrid +10: as crescentes oportunidades e Desafios do Envelhecimento Global”
Mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Dia Internacional das Pessoas Idosas 2011
“Comemora-se no próximo ano os 10 anos desde a adoção do Plano Internacional de Ação de Madri sobre o Envelhecimento. O tema do Dia Internacional das Pessoas Idosas deste ano é o Lançamento do “Madrid Mais 10: As crescentes oportunidades e desafios do envelhecimento global”, que reflete este marco próximo. Este ano também comemoramos 20 anos desde a adoção dos Princípios das Nações Unidas para Pessoas Idosas. Esses princípios básicos – a independência, participação, assistência, auto-realização e dignidade – tanto consagram os direitos humanos das pessoas mais velhas quanto dá-nos os objetivos para os quais lutamos.
Quase dois terços das pessoas idosas vivem em países em desenvolvimento, mas os idosos ainda são em grande parte excluídos das agendas de desenvolvimento mais amplo global, regional e nacional. Numa altura em que a comunidade internacional está se preparando para fazer um balanço do desenvolvimento sustentável e está olhando para forjar uma agenda de desenvolvimento para o futuro, é importante que as necessidades e contribuições das pessoas mais velhas tornem-se uma parte maior dessa imagem. As pessoas mais velhas são contribuintes vibrantes e essenciais para o desenvolvimento e a estabilidade da sociedade, e muito mais pode e deve ser feito para utilizar o seu potencial.
Durante a última década, houve progresso na formulação de planos nacionais de ação relacionadas ao envelhecimento, incluindo o surgimento de pensões não contributivas em alguns países em desenvolvimento. No entanto, a discriminação e a exclusão social persistem. Estas questões são uma prioridade para a Assembleia Geral do recém-criado grupo de trabalho aberto sobre o envelhecimento.
Ao comemorarmos os marcos no desenvolvimento global das pessoas mais velhas, vamos reassumir a plena implementação do Plano de Ação de Madrid. No atual ambiente fiscal, devemos estar vigilantes para garantir que a prestação de proteção social, cuidados de longa duração e acesso à saúde pública para os idosos não seja prejudicada. Neste Dia Internacional das Pessoas Idosas, apelo a governos e comunidades em todos os lugares para proporcionar mais oportunidades para as suas populações em envelhecimento.”
Ban Ki-moon
Histórico do Dia Internacional das Pessoas Idosas
A composição da população mundial mudou dramaticamente nas últimas décadas. Entre 1950 e 2010, em todo o mundo, a expectativa de vida cresceu de 46 a 68 anos, e é projetada aumentar para 81 até o final do século. Note-se que as mulheres superam os homens em um total de 66 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. Entre aqueles com 80 anos ou mais, as mulheres são quase duas vezes mais numerosas que os homens, e entre os centenários as mulheres são entre quatro a cinco vezes mais numerosas que os homens. Pela primeira vez na história humana, em 2050, haverá mais pessoas com mais de 60 anos que crianças no mundo.
Quase 700 milhões de pessoas estão com idade acima de 60 anos. Em 2050, 2 bilhões de pessoas, mais de 20 por cento da população do mundo, terá 60 anos ou mais. O aumento do número de idosos será maior e mais rápido no mundo em desenvolvimento, com a Ásia como a região com o maior número de pessoas idosas, e na África que enfrenta o maior crescimento proporcional. Com isto em mente, a atenção maior às necessidades e desafios enfrentados por muitas pessoas mais velhas é claramente necessária. Tão importante, entretanto, é a contribuição essencial da maioria dos homens mais velhos e as mulheres podem continuar a fazer para o funcionamento da sociedade, se as garantias adequadas estiverem em seu lugar. Os direitos humanos estão no cerne de todos os esforços nesse sentido.
A introdução de novas políticas e programas
Durante a última década, o envelhecimento da população levou à introdução de novas políticas e programas, em que o setor social tem tomado o centro do palco, como mostra a maioria das contribuições para o presente relatório. Muitos governos nas economias desenvolvidas e em desenvolvimento tem concebido ou executado políticas inovadoras nos sistemas de segurança social, de saúde ou bem estar. Além disso, vários documentos de política-quadro, incluindo planos nacionais de ação sobre o envelhecimento foram promulgados. Medidas legislativas específicas relacionadas com a idade em áreas tão variadas como os códigos de construção, licenciamento e monitoramento de centros de atenção e de formação profissional também começaram a surgir. Todos os níveis de governo, do local ao nacional, tomaram uma parte dessa responsabilidade, em criar instituições novas ou renovar as existentes para buscar formas de, gradualmente, responder aos desafios enfrentados pelos idosos.
Compreender o papel dos idosos na família e na sociedade
Instituições governamentais optaram por abordagens diferentes na definição de prioridades. Estas escolhas destacam diferentes percepções do papel que os idosos desempenham na família e na sociedade em geral. Em alguns casos, as medidas visam capturar a dinâmica rápida da evolução das comunidades e sociedades, convidando um segundo olhar para as percepções atuais sobre as pessoas idosas e de trabalho, mecanismos de assistência aos mais velhos, sistemas de apoio entre gerações e restrições financeiras. Alguns governos têm a concepção das políticas fundada no princípio do envelhecimento ativo e autonomia, que visa facilitar a continuação de uma vida independente em casa, com serviços e instalações que servem para vários tipos de necessidades. Outros enfatizam os laços familiares e de apoio à unidade familiar como a principal fonte de cuidados para idosos. Em todos os casos, uma rede de agentes privados, incluindo organizações de voluntários e vários centros de base comunitária, são essenciais para o bom funcionamento de todo o sistema.
De ressonância especial é a situação das mulheres idosas, que enfrentam desigualdades relacionadas com seus papéis numa sociedade baseada na distinção de gênero. Relações de gênero estruturam todo o ciclo de vida, influenciando o acesso a recursos e oportunidades, com um impacto que é ao mesmo tempo contínuo e cumulativo. As diferentes circunstâncias que moldam a vida das mulheres e homens na terceira idade são o resultado de uma vida inteira de experiência. Boa saúde, segurança econômica, moradia adequada, um ambiente favorável, acesso à terra ou outros recursos produtivos, estes são os fundamentos do envelhecimento com dignidade, mas alcançá-las depende de decisões e escolhas apenas parcialmente determinadas por cada indivíduo. O impacto das desigualdades de gênero na educação e emprego tornam-se mais pronunciadas na velhice. Como resultado, as mulheres mais velhas são mais propensas que os homens mais velhos em serem pobres. Além disso, as mulheres mais velhas, muitas vezes assumem maiores responsabilidades para o cuidado da família, enquanto lida com condições inflexíveis de trabalho, idades de aposentadoria compulsória, pensões inadequadas e outros benefícios da segurança social, que deixa-a, e àqueles sob seus cuidados, extremamente vulneráveis. Sem dúvida, o envelhecimento, seus desafios nos direitos humanos, e sua “feminização” constitui uma mudança sem precedentes no tecido social de todas as sociedades, com consequências de longo alcance.
Resolver a situação
A comunidade internacional começou a destacar a situação das pessoas idosas no Plano Internacional de Ação de Viena sobre o Envelhecimento, aprovado na Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, em 1982. Os Princípios das Nações Unidas para os Idosos de 1991, as “Metas Globais sobre o Envelhecimento de 1992 para o ano 2001” e a Proclamação sobre o Envelhecimento de 1992 são as mais avançadas compreensões internacionais dos requisitos essenciais para o bem-estar dos idosos.
A Declaração Política e o Plano de Madrid de Ação Internacional sobre o Envelhecimento, de 2002, aprovado na Segunda Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, e aprovada pela Assembleia Geral em sua resolução 57/167, revigorou o consenso político em torno de uma agenda sobre o envelhecimento, enfatizando o desenvolvimento, a cooperação internacional e a assistência nesta área. Desde a sua aprovação, o Plano Internacional de Madrid tem orientado a elaboração de políticas e programas em nível nacional, inspirou o desenvolvimento de planos nacionais e regionais e desenhou um quadro internacional para o diálogo.
O Plano de Madrid de Ação Internacional
Na Declaração Política adotada em Madri, os Estados-membros reafirmaram seu compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos, e declararam a eliminação da discriminação de idade, abuso, negligência e violência. Mais especificamente, o Plano Internacional de Madrid continha orientações sobre o direito ao trabalho, o direito à saúde, participação e igualdade de oportunidades ao longo da vida, salientando a importância da participação dos idosos em processos de decisão em todos os níveis.
As prioridades estabelecidas no Plano de Ação Internacional de Madri incluem uma ampla gama de questões: igualdade de oportunidades para todos os idosos, programas que permitem que todos os trabalhadores a adquiram proteção social e segurança, incluindo, quando aplicável, as pensões de invalidez e benefícios de saúde e renda mínima suficientes para todas as pessoas idosas, com particular atenção para grupos sociais e economicamente desfavorecidos. A importância da educação continuada, orientação profissional e serviços de colocação também são tratados, inclusive para efeito de manter uma capacidade funcional máxima e aumentar o reconhecimento público da produtividade e as contribuições das pessoas idosas. A saúde é também uma característica chave do Plano de Ação de Madrid. As disposições abrangem noções de prevenção, acesso igual aos cuidados de saúde, a participação ativa, o impacto do HIV / AIDS em relação às pessoas mais velhas e as funcionalidades de ambientes de apoio e prestação de cuidados.
Direitos Humanos Básicos
Existem numerosas obrigações vis-à-vis aos idosos implícita na maioria dos principais tratados de direitos humanos, apesar da falta de disposições específicas focando-os. Tais instrumentos se aplicam às pessoas mais velhas, da mesma forma como a todas as outras pessoas, fornecendo proteção para os direitos humanos fundamentais, incluindo o direito ao gozo do mais alto nível possível de saúde física e mental, a liberdade contra a tortura, tratamento desumano ou degradante e igualdade perante a lei, bem como para um padrão de vida adequado, sem qualquer tipo de discriminação.
Fonte: ajonu.org
