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domingo, 26 de fevereiro de 2017

O monopólio dos Correios




“Os Correios tiveram sua origem no Brasil em 25 de janeiro de 1663 e, desde então, vêm se modernizando e disponibilizando serviços de qualidade que correspondam às expectativas de seus clientes”. Esse texto abre a apresentação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estatal conhecida simplesmente por Correios. Em função do monopólio postal de que desfruta, das greves constantes de seus funcionários, da proteção contra a concorrência, é o caso de perguntar se a afirmação no site da empresa continua digna de crédito.

Historicamente, nas pesquisas de confiança popular, os Correios e o Corpo de Bombeiros sempre apareceram nas primeiras posições. O Corpo de Bombeiros continua lá, desfrutando da confiança e do apreço da população. Mas os Correios vêm sistematicamente jogando fora a credibilidade conquistada ao longo de décadas e, se lhe fosse aplicado o Código de Defesa do Consumidor, a empresa estaria no banco dos réus.

Não é lógico uma lei tão importante para defender o consumidor não ser aplicada a uma empresa do governo, sobretudo em se tratando de um monopólio, quando essa empresa simplesmente interrompe seu atendimento à sociedade ano após ano. O monopólio já é, na maioria dos casos, problemático, pois significa cassação do direito de produzir, espoliação do consumidor e proteção das ineficiências e mazelas da empresa com a qual é proibido concorrer. Quando uma empresa que funciona em regime de monopólio interrompe o atendimento à população, cria-se um problema que vai muito além da questão puramente econômica – imaginemos o que ocorreria se as empresas de energia ou saneamento deixassem a população sem luz ou sem água pelo tempo que os Correios costumam ficar em greve.

Milhões de pessoas e empresas estão sem receber cartas, pacotes, boletos de dívidas e outros documentos importantes; a greve, de tão rotineira, já nem rende mais manchetes na imprensa escrita e falada. O povo brasileiro se vê prejudicado sem que nenhuma autoridade trate o problema como emergência nacional, contando com a lamentável omissão da oposição política. Esse caos somente é possível porque até hoje o Congresso Nacional não regulamentou o direito de greve no serviço público e não se dispôs a acabar com o monopólio postal.

Não é preciso privatizar os Correios. O governo que continue com sua empresa estatal. Mas por que outras empresas não poderiam existir e competir com os Correios? O mais elementar direito do consumidor é o direito de escolha e o de buscar outro fornecedor quando a empresa entra em greve. Se a estatal for melhor que os concorrentes privados, os clientes poderão optar por ela, mas não por falta de opção e sim por conveniência. É absurdo atribuir a um monopólio estatal o transporte e a entrega de uma simples carta e proibir outras empresas de fazê-lo. A competição poderia beneficiar a própria empresa estatal, que seria obrigada a se modernizar, melhorar a gestão, ser eficiente e eliminar o desperdício e o descaso com o cliente.

Os Correios nunca tiveram seu monopólio contestado porque a história da empresa era outra. Outrora eficiente e confiável, ela detinha o apreço da população e seus serviços eram tidos como satisfatórios. Essa era acabou – as greves ajudaram nisso, mas é muito mais grave o loteamento político da estatal (vale lembrar que a denúncia do mensalão derivou justamente de uma CPI dos Correios). Se fosse uma empresa privada, submetida à competição, a falência já teria batido em suas portas.

O caos só não é maior porque algumas atividades dos Correios não são executadas em regime de monopólio, e os clientes podem buscar outros caminhos. Mas há muitos serviços dos quais os Correios são monopolistas. Antes que a população use mais esse motivo para sair às ruas, o governo e o Congresso Nacional deveriam começar a trabalhar para regulamentar a greve no serviço público e dar um fim no monopólio postal.

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