Brasília - A Câmara concluiu no dia 16 de outubro de 2012, a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) com a destinação de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino do País, com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta seguiu para a votação dos senadores. A meta de 10% do PIB deve ser alcançada em dez anos e engloba recursos do governo federal e dos orçamentos dos Estados e dos municípios. O governo sofreu uma série de derrotas na votação do projeto, aceitava destinar 7% do PIB para a educação, mas viu a proposta com o porcentual maior ser aprovado na comissão especial. Na segunda tentativa, recolheu assinaturas para que o projeto fosse obrigatoriamente votado pelo plenário. Sem esse recurso regimental, o PNE seguiria direto da comissão para votação pelos senadores. O requerimento foi apresentado pelo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no início de agosto. No entanto, deputados recuaram e retiraram as assinaturas, derrubando o recurso. Dessa forma, o projeto foi para a CCJ, responsável por aprovar a redação final, sem, no entanto, poder fazer alterações de conteúdo do texto aprovado. A proposta apresentada originalmente pelo Ministério da Educação previa um índice de investimento de 7% do PIB e as negociações chegaram ao porcentual de 8% do PIB. O governo afirma não ter recursos para fazer o investimento aprovado no projeto. Setores governistas na Câmara defendem vincular parte dos royalties com a produção e exploração do petróleo da camada pré-sal para a cobrir essa diferença.
Fonte: O Estadão
ABIGRAF comemora aprovação de proposta que prevê 10% do PIB para a Educação
A proposta é defendida há mais de um ano pela ABIGRAF Nacional. A definição do montante fará da educação uma das prioridades do Estado brasileiro nos próximos dez anos e, do ponto de vista da Indústria Gráfica, ampliará as oportunidades de negócios.“Uma população com níveis educacionais mais elevados consome maior número de impressos”, resume o presidente da ABIGRAF Nacional, Fabio Arruda Mortara. “Uma das metas da ABIGRAF é garantir o acesso à leitura a um número cada vez maior de brasileiros.”
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