Como anda o nosso Brasil

Muitos pesos, nenhuma medida!

Fonte: Jornal do Brasil - Fabio Aruda Mortara*

Como vem ocorrendo com grande parte da indústria de transformação brasileira, o setor gráfico enfrenta a concorrência desigual e, em alguns casos, até desleal, de empresas estrangeiras. Livros, inclusive os comprados pelo governo com o dinheiro do imposto pago pela sociedade, para distribuição aos estudantes de baixa renda, são impressos em gráficas estrangeiras. O mesmo ocorre com outros produtos, como as embalagens.

No caso dos livros, a situação é mais grave, pois sua entrada no país é absolutamente isenta de impostos. Os impressos no Brasil também são, mas sua produção e numerosos insumos não são. E estes são muito mais onerosos do que os de concorrentes de nações como a China, por exemplo, onde os salários são muito mais baixos, a tinta e os substratos muito mais baratos, os impostos muito menores, juros irrisórios e parcos investimentos em produção limpa, tudo isso temperado com uma boa dose de câmbio manipulado. É muito difícil competir nessas condições, mesmo para um setor que, como o gráfico, tem investido muito em tecnologia, processos e formação de recursos humanos. Somente na compra de máquinas e equipamentos foram aplicados cerca de US$ 7,5 bilhões entre 2006 e 2011.

Como se não bastasse a imensa desvantagem já existente, a indústria gráfica nacional é atingida no fígado pelo duro golpe do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), relativo à elevação do imposto para cem produtos que compõem a pauta brasileira de importações, dentre eles seis tipos de papéis de imprimir. Caso os fabricantes brasileiros de papel não consigam atender à demanda referente a esse insumo essencial, a elevação de preços dos impressos será inevitável, e numa proporção muito próxima dos 11 pontos percentuais que separam a atual alíquota de importação de 14% e os 25% estabelecidos. 

O aumento da sobretaxa para ingresso de papéis pode constituir-se, portanto, em mais um estímulo à contratação de serviços de impressão no exterior, agravando um quadro já agudo: no acumulado de janeiro a julho de 2012, as exportações brasileiras de produtos gráficos totalizaram US$ 183,96 milhões, representando aumento de 24,4% em relação ao mesmo período do ano anterior; o valor das importações (contratações de serviços gráficos no exterior) foi de US$ 301,87 milhões, o que significou aumento de 8,3% em relação ao mesmo período de 2011.  O déficit comercial nos primeiros sete meses de 2012 foi de US$ 117,91 milhões.  

Caso os parceiros do Mercosul, com tendência cada vez mais protecionista, referendem a sobretaxa do papel, esse déficit poderá crescer bastante. Para os hermanos argentinos, o impacto não será tão grande, pois seu governo adotou numerosas barreiras não tributárias e não alfandegárias que praticamente zeraram a importação de livros. Estes continuam sendo impressos nas gráficas argentinas, independentemente da origem do papel.

No Brasil, contudo, são numerosos pesos contra a competitividade da indústria gráfica e nenhuma medida que a defenda, como a desoneração da folha de pagamentos, reduções de impostos e linhas de crédito especiais, embora o setor seja gerador de mão de obra intensiva, em alguns casos até mais numerosa do que a de outros ramos beneficiados. Os 220 mil trabalhadores gráficos, empregados em mais de 20 mil empresas, e os perplexos empresários aguardam respostas.

*Fabio Arruda Mortara, empresário, é presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica e do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado de São Paulo.