A Secretaria de Fazenda – SEFAZ-SP anunciou no primeiro semestre a descontinuação de seus emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), serviços oferecidos à contribuintes de todo país. A partir de 2017 não será mais possível realizar o download do software ou a atualização das versões já existentes. Para não enfrentar problemas quando primeiro de janeiro chegar, a dica é começar desde já a buscar alternativas.
De acordo com o órgão governamental, um recente levantamento indicou que o percentual de documentos gerados por emissores próprios ultrapassava 90%. É importante ressaltar que até o momento, a obrigatoriedade da NF-e se aplica apenas a empresas que exercem atividades específicas, como por exemplo, contribuintes do ICMS ou IPI. Contudo é importante destacar que em breve sua abrangência irá aumentar e é possível aderir voluntariamente ao projeto.
Existem alguns passos para a emissão dos documentos, são eles:
• Aquisição de um Certificado Digital – a NF-e só terá validade jurídica e autenticidade se conter a assinatura digital de sua empresa. A Serasa Experian possui diversos planos e produtos que com certeza atenderão suas necessidades.
• Credenciamento – para emitir Notas Fiscais é necessário estar cadastrado na Secretaria de Estado da Fazenda onde a empresa está instalada. O processo é simples, mas como há diferenças entre os Estados é importante sempre consultar um contador local antes de passar a emiti-las sozinho.
• Software emissor – é fundamental escolher o emissor que melhor atenda às necessidades de cada empresa e segmento. Existem inúmeras opções disponíveis no mercado, incluindo versões básicas e gratuitas ou de baixo custo.
O aumento das despesas internas é algo que preocupa muitos, principalmente micro e pequenas empresas, porém, é importante frisar alguns dos benefícios originários da implementação deste modelo, como por exemplo: redução do impacto ambiental, otimização do espaço físico dentro das empresas, melhor controle fiscal, redução dos custos de impressão e compra de papel, entre outras.
Embora fique evidente que o governo está mais preocupado em reduzir suas despesas do que dar o devido suporte as empresas em troca dos altos impostos pagos. Prática que já é uma constante em nosso país. Pagamos uma alta carga tributária em troca de poucos serviços prestados e que geralmente são de péssima qualidade se compararmos aos países mais desenvolvidos.
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