A inserção das questões ambientais relacionadas a qualquer atividade produtiva é obrigatória já há algum tempo, tendendo a cada vez mais ser motivo de cobrança pelos diversos atores sociais. Atualmente, verifica-se a cobrança de normativas, como a EurepGap, BRC e ISO/FDIS 22000:2005 utilizadas como pré-requisito para a aquisição dos produtos avícolas brasileiros.
Tem-se observado nos últimos anos, por diversos segmentos da sociedade, questionamentos quanto aos passivos ambientais dos sistemas de produção de aves de corte e postura. Estes questionamentos são importantes, pois a discussão possibilitará o desenvolvimento destas cadeias produtivas com sustentabilidade, ou seja, onde não somente as diretrizes econômicas serão consideradas, mas também as ambientais e sociais (Palhares, 2004).
Mas na avicultura, estes questionamentos ainda não são tão intensos como acontece com a suinocultura, que tem seus modelos produtivos questionados rotineiramente quanto aos impactos ambientais que estes causam, chegando-se até a necessidade de implementação de termos de ajustamento de conduta para aquisição de licenciamento ambiental, pois sem este dispositivo teriase um grave problema social, como verificado na região do Alto Uruguai Catarinense.
O reduzido questionamento ambiental das atividades avícolas, está relacionado a baixa percepção da importância destas questões entre os atores das cadeias produtivas de carne e ovos, como também da população que vive no entorno das regiões produtoras. Novamente, a suinocultura pode ser utilizada como justificativa, pois esta somente se tornou motivo de preocupação ambiental quando seus resíduos começaram a comprometer a qualidade dos recursos naturais, principalmente hídricos, tornando estes limitados às populações e como insumo produtivo.
Cabe ressaltar que, nas regiões de concentração de aves de postura, esta percepção está mais presente, pois os avicultores estão necessitados de técnicas de manejo ambiental de seus sistemas produtivos e a atividade é questionada quanto ao manejo de seus resíduos pela sociedade. Em pesquisa realizada pela Embrapa Suínos e Aves no ano de 2004 para elaboração de seu III Plano Diretor, onde diversos atores das cadeias produtivas de aves e suínos foram perguntados quanto a prioridade das linhas de pesquisa propostas, o segmento de aves de postura classificou todas as linhas relacionadas ao manejo ambiental como de alta prioridade, assim como ocorreu para suinocultura, mas não para avicultura de corte.
Talvez as cadeias avícolas, neste momento, apresentem uma vantagem que a suinocultura não teve, e que é fundamental quando se quer implementar programas de gestão ambiental em granjas e territórios. Esta vantagem é a oportunidade de ser preventiva e não somente curativa. Atitudes preventivas em manejo ambiental são muito mais fáceis de serem internalizadas pelos atores produtivos e apresentam menor custo de implementação e manejo do que as atitudes curativas, pois quando só restam estas, os problemas ambientais já possuem dimensões muito maiores, onde qualquer intervenção será acompanhada de choques culturais e econômicos traumáticos para os sistemas.
Com isto, a inserção das questões ambientais na avicultura deve ser feita agora a fim de evitarmos impactos ambientais mais intensos e prejuízos sociais e econômicos maiores, podendo comprometer assim o desenvolvimento das atuais e novas regiões produtoras.
Palhares (2005), destaca que a avicultura brasileira deve buscar seus próprios caminhos para resolução de seus problemas ambientais, aprendendo com as experiências internacionais, mas construindo soluções adaptadas as suas condições sociais, econômicas e ambientais. O autor conclui que a viabilização ambiental das granjas também é sinônimo de abertura e manutenção de mercados, pois os consumidores mundiais ressaltam a necessidade de se produzir com segurança alimentar (food safety) e os consumidores dos países em desenvolvimento, além desta, ainda devem se preocupar com o acesso do alimento a todos (food security). Esta qualidade e acesso aos alimentos serão conseguidos pela reunião de vários elos da cadeia produtiva, sendo um deles o manejo ambiental das unidades produtivas e do espaço rural.
Avicultura, economia e meio ambiente
Na Tabela 1, pode-se observar uma tendência que tem sido verificada desde o ano de 1965, e segundo estudos da FAO, continuará a existir no futuro, ou seja, os países em desenvolvimento estão sendo considerados como os grandes produtores de proteína animal do mundo, sendo o Brasil considerado como o maior fornecedor deste tipo de proteína dentro dos próximos 15 anos.
Tabela 1 – Produção mundial de carnes por tipo de países em toneladas métricas.
Diversos fatores fazem com que 57,6% da produção mundial de carne seja advinda dos países em desenvolvimento em 2005, destacando-se a disponibilidade de mão-de-obra, alta competitividade dos produtos e disponibilidade de áreas, grãos e recursos naturais.
É indiscutível a importância econômica desta tendência para estes países, pois entre os muitos benefícios, irá viabilizá-los socialmente. Estima-se que as cadeias avícolas empreguem de forma direta e indireta aproximadamente 1 milhão de pessoas no Brasil.
Mas se realmente desejamos uma avicultura sustentável, não pode haver uma dimensão com maior predominância que a outra, ou seja, a avicultura deve gerar renda e divisas, empregos e qualidade de vida, mas também conservação dos recursos naturais.
Caso a conservação não ocorra, corre-se o risco de transformar o que hoje é vantagem, principalmente a disponibilidade de água e solos, em desvantagem, pois se estes dois elementos não estiverem dispostos em quantidade e qualidade não haverá avicultura possível em nosso território.
Avaliando-se a evolução produtiva da avicultura de corte, Tabela 2, pode-se afirmar que esta, além de vantagens econômicas, também trouxe diversas vantagens ambientais. Por exemplo, de uma mortalidade de 18% em 1925 hoje o sistema produtivo apresenta mortalidades médias de 4%, isso significa que menor quantidade de resíduo, na forma de carcaça, está sendo gerado, tornando o sistema mais viável ambientalmente.
Um outro fator importante é a conversão alimentar, pois se há duas décadas atrás necessitava-se de 2,0 kg de ração para ganhar um quilograma de peso, hoje necessita-se de 1,7 kg. Esta significativa redução de 300 g, pode ser entendida como menor necessidade de área para o cultivo de grãos, diminuindo os impactos ambientais nos ecossistemas; menor demanda energética para o processamento das rações, diminuindo a pressão sobre a matriz energética nacional e o custo de produção dos alimentos e animais; e menor geração de dejetos devido a maior eficiência no aproveitamento dos alimentos pelos frangos, diminuindo a quantidade de resíduos e serem manejados e o seu poder poluente.
Esta evolução deve continuar, devendo também ser avaliada do ponto de vista ambiental, pois percebe-se que as questões ambientais são inerentes a produção.
Por exemplo, na avaliação econômica de uma tecnologia nutricional, esta não deve se limitar somente a nutrição em si, devendo ser feita para o sistema, pois se esta tecnologia propiciar menor quantidade de dejetos e nutrientes excretados o impacto será extremamente positivo no custo ambiental do sistema.
Tabela 2 – Evolução dos índices de produtividade na avicultura de corte.
Um referencial que pode ser seguido
Um dos métodos gerenciais mais utilizados pelas agroindústrias para se atingir os padrões de qualidade é o PDCA, sigla que significa Planejar, Desenvolver, Checar e Agir. Esta metodologia poderia ser também utilizada, conceitualmente, para as questões ambientais da avicultura. Um outro referencial que poderá ser utilizado de forma conceitual é a ISO 14000, que certifica atividades quanto as suas questões ambientais.
Destaca-se a palavra conceitual, pois estas metodologias foram desenvolvidas para ambientes industriais e não para atividades de geração de produtos agropecuários, assim, a implementação destas em uma granja seria algo muito difícil de ser executado. Mas os conceitos constantes em suas diretrizes podem ser transportados para intervenções ambientais nas granjas, com as devidas adaptações.
Tomando-se como exemplo o método PDCA, o Planejar estaria relacionado a fase de estudo e implementação da granja ou, quando esta já existisse, no diagnóstico do problema ambiental da granja, sendo este pesquisado e identificado. Ocorreria coleta de dados e definição dos principais problemas (observação dos fenômenos) e de suas principais causas (análise dos processos), de forma hierárquica para que fosse estabelecido um plano de ação.
Neste momento, a cadeia produtiva já tem ao seu dispor diversos estudos que caracterizam os resíduos avícolas e estabelecem sua relação com o meio ambiente, podendo desta forma, identificar-se os potenciais impactos ambientais que estes resíduos poderiam causar (Tabelas 3, 4 e 5). Estes estudos servirão de referencial para este planejamento, não excluindo-se a necessidade de avaliações no local de produção e o fato que pesquisas ainda devem ser desenvolvidas para que se conheça as particularidades de alguns sistemas produtivos, correlacionando os manejos produtivos e as condições ambientais.
Durante o Planejar, o referencial legal é um dos mais importantes a serem considerados, portanto técnicos e produtores devem ter pleno conhecimento das legislações ambientais que se relacionam com as atividades avícolas como as legislações de licenciamento ambiental da atividade nos estados e seus respectivos Códigos Sanitários, o Código Florestal e a Lei Nacional de Recursos Hídricos, entre outras.
Tabela 3- Concentração média de Nitrogênio (N), Fósforo (P2O5) e Potássio (K2O) e teor de Matéria Seca (MS) em camas com vários níveis de reutilização.
Tabela 4– Valor médio de nutrientes em camas de frango em (Kg/Ton).
Tabela 5– Composição média do esterco de galinhas poedeiras (em base de matéria seca).
Para o Desenvolvimento do plano de ação, deve obrigatoriamente ocorrer um treinamento dos operadores da produção, desde os técnicos até os auxiliares de operação, pois a maioria destes não possuem conhecimentos ambientais, sendo estes conhecimentos fundamentais para o desenvolvimento do plano. Além da importância da aquisição destes conhecimentos, também devese fomentar uma internalização da necessidade de se manejar ambientalmente a granja. Com isto, as principais causas dos problemas ambientais serão, em grande parte bloqueadas, contribuindo para a segurança ambiental do sistema produtivo.
A Checagem consiste na comparação sistemática dos resultados e avaliação da eficiência das intervenções previstas no plano inicial. Deve-se entender como resultados, não só aqueles constantes na política ambiental da granja, mas também os indicadores ambientais previstos em lei. Nas legislações existem diversos parâmetros e seus respectivos padrões que podem ser utilizados como referencial para o delineamento de um programa de monitoramento ambiental da atividade. Este monitoramento é obrigatório para que as intervenções feitas sejam avaliadas e caso inconsistências técnicas e legais sejam detectadas, mudanças devem ser feitas no conjunto das intervenções
O Agir se refere a padronização dos processos, no caso da avaliação do plano inicial ser positiva, ou são implementadas ações corretivas, que podem ser pontuais ou exigir a elaboração de um novo plano de ação, caso o plano inicial não tenha dado os resultados esperados.
Boas Práticas de Produção
Os setores avícolas têm discutido a implementação de Boas Práticas de Produção (BPPs), principalmente para a avicultura de corte, devido a sua expressiva inserção no mercado internacional. Esta discussão é fundamental, não somente para disponibilizar nossos produtos para os mercados dos países desenvolvidos, mas fundamentalmente para que a avicultura nacional, cada vez mais, forneça produtos de credibilidade para os clientes internos e externos e se perpetue como atividade produtiva, considerando as condições ambientais, sociais, produtivas, culturais e econômicas do Brasil.
Portanto, não se trata de importar as normativas internacionais e transforma-las em BPPs para a avicultura brasileira, mas sim analisar os conceitos e diretrizes inseridos nestas, formulando uma normativa, que considere estes, mas também nossa realidade produtiva. Isto é possível de ser feito, toma-se como exemplo o documento elaborado pelo grupo de pesquisadores da Embrapa Suínos e Aves no ano de 2002.
Durante as discussões da XIII Conferência Ibero-Americana de Agricultura no último mês de agosto, Ministros de Agricultura de 12 países da América Latina, além representantes dos governos da Espanha e de Portugal, decidiram que as normas de rastreabilidade não devem se limitar às questões sanitárias, mas se amplie para os setores ambiental, tecnológico e social. A partir de 2006, o SISBOV, sistema de rastreabilidade para bovinos e bubalinos brasileiros, exigirá que as propriedades credenciadas terão que atender ao protocolo de boas práticas que incluem questões tecnológicas, sanitárias, ambientais, sociais e correspondentes a um alimento seguro.
As ações ambientais e legais necessárias para manutenção de uma produção com reduzido risco ambiental compreendem:
Delinear um plano de gestão e acompanhamento ambiental, caracterizando a severidade e probabilidade dos riscos ambientais para a implantação do projeto;
Respeitar a legislação ambiental, bem como os Códigos Sanitários Estaduais em particular, com relação às distâncias mínimas regulamentares das edificações, estradas, moradias, divisas e fontes de água para locação do aviário;
Garantir a realização de atividades de acordo com a região, respeitando suas capacidades ambientais, de modo a prevenir e/ou corrigir problemas ambientais (solo, água, planta e homem) durante o desenvolvimento das atividades;
Considerar a disponibilidade dos recursos naturais da propriedade e da bacia hidrográfica;
Encaminhar o projeto ao órgão ambiental competente para o licenciamento ambiental da atividade no que se refere às autorizações para implantação e operação do sistema.
Prever o manejo adequado dos resíduos, aproveitando-os convenientemente em outros setores agrícolas;
Seguir com rigor normas e recomendações que minimizem impactos ambientais;
Evitar ao máximo a contaminação e veiculação de organismos e de resíduos (camas de aviário e aves mortas) nocivos ao ser humano;
Só extrair água para utilização na avicultura de fontes sustentáveis e proteger as fontes de água de cargas poluidoras e do acesso de pessoas e animais, solicitando das autoridades competentes a outorga da água utilizada na criação de frangos;
Armazenar e tratar os resíduo em instalações apropriadas para este tipo de material e perfeitamente dimensionadas a fim de atender os princípios legais e anular os riscos de contaminação ambiental e eventuais acidentes;
Aproveitar a cama de frango como adubo nas lavouras respeitando as boas práticas com relação ao solo, mantendo distâncias adequadas do aviário;
Realizar valoração dos riscos ambientais para o aproveitamento dos resíduos no solo levando-se em consideração o uso anterior e a aplicação de adubos na terra, as características do solo, o tipo de cultura a ser implantada e o impacto do cultivo em áreas adjacentes (inclusive de terceiros);
Anotar a freqüência, quantidade e época de aplicação de resíduos no solo;
Otimizar as formas de transporte e de aplicação de resíduos no solo a fim de se evitar as perdas de nutrientes por escoamento superficial e percolação;
Na escolha do material de cama, compatibilizar sua disponibilidade e seu valor como fertilizante do solo;
Retirar diariamente as aves mortas das instalações, destinando-as à compostagem ou incineração;
Usar sistema de compostagem emergencial, em leira, quando houver mortalidade maciça de aves, ou incinerá-las;
Realizar a coleta e disposição do lixo orgânico, inorgânico e veterinário em recipientes isolados e especificamente definidos para tal;
Realizar a tríplice lavagem dos frascos de medicamentos e de outros insumos.
Perfurar embalagens de plástico e inutilizá-las, guardando as embalagens vazias de medicamentos e de agrotóxicos em recipientes próprios com tampa de segurança;
Identificar postos de coleta na região para descarte de embalagens de agrotóxicos.
Fonte: www.cnpsa.embrapa.br
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