03 de Setembro - Dia do Guarda Civil

Antiga Guarda

A Guarda Civil do Estado de São Paulo surgiu em virtude do governo paulista estar preocupado em criar uma outra força policial, independente da Força Pública que existia como exército regional atuando em sucessivos movimentos revolucionários. Em 22 de outubro de 1926, através da Lei n° 2.141, foi criada a Guarda Civil. Denominada como “auxiliar da Força Pública, mas sem caráter militar”, a Guarda Civil contava com um efetivo de mil homens uniformizados. O perfil desta guarda tentava seguir o modelo da polícia londrina por meio do policiamento preventivo da capital, fiscalização no trânsito, serviço de radiopatrulha para o controle da criminalidade, proteção de escolas, repartições públicas em geral e policiamento fazendário nas cidades de Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba, Bauru, Marília, Presidente Prudente, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Piracicaba e São Carlos.

O corpo de policiamento especial feminino, órgão anexo à Guarda Civil, foi criado em 1955 pelo governador de São Paulo Jânio Quadros para proteger os idosos, menores e mulheres.

Em 1964, a corporação contava com 15.000 integrantes. Entretanto, com a tomada do poder pelos militares, a Guarda Civil começou a sofrer interferência política direta , que pretendia criar uma nova estrutura no setor de segurança pública em que a Guarda Civil seria absorvida pela Força Pública. Em 13 de dezembro de 1968, foram baixados o AI-5 (Ato Institucional nº5) e o Ato Complementar nº38, que fecharam o Congresso Nacional. No ano seguinte, quando foi publicada a nova Constituição do Estado de São Paulo, a Guarda Civil já não mais existia. A fusão entre a Guarda Civil e a Força Pública aconteceu meses depois pelo Decreto Lei n° 217/70 , surgindo então a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O policiamento preventivo e ostensivo de caráter civil voltou a ser feito por uma instituição estruturada na lógica militar. Sem a participação do poder legislativo e da sociedade civil extingue-se uma Polícia Civil uniformizada com mais de 40 anos.
Guarda Civil
A Guarda Civil Metropolitana foi criada em 1986, na gestão do prefeito Jânio da Silva Quadros, através da Lei Municipal nº 10.115 de 15 de setembro daquele mesmo ano. Em 15.09.2009 completará 23 anos.

A primeira turma, composta por 150 guardas, se reunia no prédio onde funciona hoje o Setor de RH da Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social na Rua Pedro de Toledo, já que o Comando não tinha sede própria. Lá, eles recebiam as ordens do dia e seguiam para seus postos de trabalho a pé ou de ônibus. Na época, os guardas trabalhavam em grupos de 5 homens, pois o número de armas não era suficiente para atender o efetivo. As armas eram emprestadas do Exército Brasileiro.

Formação dos guardas municipais

O primeiro curso de aperfeiçoamento operacional durou trinta dias. Os guardas recebiam orientações teóricas e práticas ligadas às suas atividades no dia-a-dia, como por exemplo: técnicas operacionais, educação física e comunicação em rádio. Quanto à graduação, o cargo inicial era de GCM (Guarda Civil Metropolitano) e na seqüência, CE (Classe Especial), CD (Classe Distinta) e os Oficiais: Segundo Inspetor e Primeiro Inspetor. Os demais eram cargos de confiança: Inspetor Chefe Regional, Inspetor Chefe de Agrupamento e Inspetor Chefe Superintendente.

Atualmente a Guarda Civil Metropolitana é comandada pelo Inspetor Regional Joel Malta de Sá ,primeiro comandante de carreira.

A Guarda Civil Metropolitana atua em toda a Capital, através de 36 Inspetorias Regionais e 5 Comandos Operacionais. Conta atualmente com um efetivo de aproximadamente 6.800 pessoas.

A GCM tem o suporte técnico especializado do Centro de Formação em Segurança Urbana (CFSU), que desponta como referência nacional na formação e especialização dos Guardas Civis Metropolitanos e é dirigido pelo coordenador geral Dr. Roberto Maurício Genofre.

Com um curso de formação de 835 horas/aula norteado pelos princípios dos Direitos Humanos, das garantias individuais e coletivas e da participação social, voltado à proteção e à segurança cidadã, o CFSU fornece ao novo integrante uma visão moderna e atual, além de conhecimentos técnicos, profissionais e científicos indispensáveis para que possa cumprir bem as suas missões em prol da sociedade paulistana.

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) através do seu perfil de segurança preventivo e comunitário - com efetivo a pé e motorizado - se faz presente em todas as regiões da cidade, e tem como principais atividades: a Proteção Escolar, Proteção Ambiental, Proteção de Pessoas em Situação de Risco, Proteção ao Agente Público e Patrimônio Público, proteção ao Espaço Publíco e Fiscalização ao Comércio Ambulante.

A Guarda Civil Metropolitana através da implantação da Central de Monitoramento, que assiste diuturnamente 94 logradouros nos seguintes locais: Centro Novo, Centro Histórico, Anhangabaú, Nova Luz e região da Rua 25 de Março; participa ativamente das medidas de prevenção, contribuindo com a diminuição da violência e da criminalidade.

A Guarda Civil Metropolitana se subordina à Secretaria de Segurança Urbana que tem como atribuições básicas, estabelecer as políticas, as diretrizes e os programas de Segurança Urbana no Município de São Paulo, coordenando e gerenciando a integração com as políticas sociais que direta ou indiretamente interfiram nos assuntos de Segurança Urbana.

O Lema da Guarda Civil Metropolitana é AMIGA, PROTETORA E ALIADA e se caracteriza pela filosofia de proteção Comunitária, Moderna e Preventiva.

O Secretário de Segurança Urbana da Cidade de São Paulo é o Dr. Edsom Ortega Marques, que também acumula a função de secretário do Gabinete de Segurança – Gabinete de Gestão Integrada (GGI).

PROGRAMAS PRIORITÁRIOS

A Guarda Civil Metropolitana se faz presente em todas as regiões da cidade e tem como principais atividades, os seguintes programas: Proteção Escolar, Controle do Espaço Público, Proteção ao Agente Público e ao Patrimônio Municipal, Proteção Ambiental e Proteção de Pessoas em Situação de Risco.

Proteção Escolar

A Proteção Escolar tem como foco propiciar aos professores, alunos, pais e a outros agentes, um ambiente escolar seguro para a construção do conhecimento e das relações pessoais. Essa proteção é realizada inicialmente pela análise dos índices de vulnerabilidade das Unidades Educacionais de cada região, que é feita entre a Chefia das Inspetorias da GCM e os respectivos Diretores Regionais de Ensino.

A partir dessa análise, as escolas recebem o policiamento através do sistema de rondas motorizadas, permanência de viaturas em horários e pontos estratégicos, sendo que nas unidades consideradas de maior prioridade há o policiamento fixo.

Proteção Ambiental

A Proteção Ambiental / Guarda Ambiental tem como foco aprimorar os trabalhos de fiscalização às Áreas de Proteção Ambiental (APAs), aumentando o combate às ocupações irregulares, aos danos ambientais, fazendo a prevenção e a inibição de despejos de entulhos e / ou produtos químicos em rios, mananciais nas APAS.

O policiamento em todos os parques municipais na cidade de São Paulo também é missão da proteção ambiental realizada pela GCM.

Proteção ao Patrimônio Público

A Proteção ao Patrimônio Público tem como foco a proteção dos bens públicos, sendo realizada em todo o município através do sistema de rondas periódicas em todos os patrimônios públicos, sendo que naqueles considerados vulneráveis ou prioritários há o policiamento com efetivo fixo.O Objetivo do programa é erradicar as ocorrências de danos e violências no patrimônio público.

Proteção aos Agente Públicos

A Guarda Civil Metropolitana tem como foco a Proteção aos Agentes Públicos.

Ela é realizada através do apoio da GCM aos órgãos municipais com efetivo a pé e motorizado.

O Objetivo é aumentar a sensação de segurança, zelar pela integridade física, garantir a execução dos serviços da administração pública, o que caracteriza a previsão constitucional da proteção dos serviços públicos municipais.

Proteção às Pessoas em Situação de Risco

O Proteção a Pessoas em Situação de Risco tem como foco a proteção das pessoas em situação de risco, seja no apoio aos agentes públicos que fazem o encaminhamento dessas pessoas, seja no monitoramento e solicitação de encaminhamento pela Central de Monitoramento/GCM à CAPE (Central de Atendimento Permanente de Emergência).

Tem por finalidade planejar e criar mecanismos de ações preventivas integradas à Rede de Proteção Social, formada pelas secretarias: SMSU – Secretaria Municipal de Segurança Urbana, SMADS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, SMS – Secretaria Municipal de Saúde, SMPP – Secretaria Municipal de Participação e Parceria e o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEGs) etc.

Busca construir um modelo social, repelindo todas as formas de violência: física, psicológica, econômica e social, em particular ante aos mais fracos e vulneráveis, com cursos de capacitação e aperfeiçoamento aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana.

Proteção ao Espaço Público

O Controle do Espaço Público e Fiscalização do Comércio Ambulante tem como foco a redução significativa do uso inapropriado do espaço público por ambulantes irregulares e ilegais por meio de ações de fiscalização.

Através dessas ações o programa visa a liberação do espaço público, devolvendo-o ao uso regular e coletivo da sociedade, contribuindo diretamente com a Segurança Pública e Urbana, transmitindo assim a sensação desegurança.

Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br