O Dia Nacional dos Direitos Humanos, instituído pela Lei Federal nº 12.641, de 15 de maio de 2012 foi sancionada pela presidente Dilma Rouseff.
A Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, destacam a importância deste dia para a sociedade.
A secretária Katia Born elogiou a presidente da República pela criação deste dia no calendário do País. “É importante para as pessoas se mobilizarem não só no dia 12, mas em todos os outros para que a sociedade desperte para os seus direitos”, disse ela.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Fernando Teles, disse que essa data é um novo marco na história do Brasil. “Os direitos humanos são para humanos direitos e para cidadãos do bem. Os direitos fundamentais da pessoa humana, como os direitos à vida, à alimentação, à saúde, à educação, à liberdade de expressão, à liberdade política estarão mais evidentes a partir desta data”, assinalou Fernando Teles.
Ele afirmou ainda que a pluralidade dos direitos humanos representa os conflitos e conquistas de direitos: desde os da criança e do adolescente até os do idoso, passando pelos direitos econômicos, sociais, políticos, ambientais e culturais.
“Assim, uma vez definidos esses direitos, seja individualmente, na comunidade, ou na organização em que estamos incluídos, através da participação em suas lutas e conquistas, e também como vítimas em suas violações, podemos afirmar que todo ser humano possui direitos e, por consequência, qualquer tipo de discriminação que mantenha ou promova desigualdades consiste em uma transgressão desses direitos”.
Fonte: http://www.agenciaalagoas.al.gov.br
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