A Petrobras tem pelo menos 8 dias para resolver a pendência que a impede de importar combustíveis, sem que seus estoques sejam reduzidos, considerando o prazo de entrega das últimas ordens de compras de gasolina realizadas pela companhia ainda num contexto de situação fiscal regular, informou a Reuters.
Apesar de ter atingido recordes em refino, atualmente em cerca de 2,1 milhões de barris diários, a empresa continua tendo que importar cerca de 400 mil barris de derivados por dia, segundo o balanço do primeiro trimestre do ano.
Por esse motivo, a estatal costuma realizar diariamente várias operações de compra de petróleo e derivados, com prazo para recebê-los de cerca de 15 dias, afirmou à agência Reuters uma fonte ligada à companhia, sob condição de anonimato.
Este é o prazo entre uma ordem de compra, passando pelo tempo de navegação e a chegada dos combustíveis aos portos, disse a fonte. A companhia não informa o tempo de duração dos estoques atuais. A Petrobras continuará recebendo normalmente o combustível que foi encomendado até o dia 10 de junho, quando a Justiça revogou liminar que lhe garantia a
Certidão Negativa de Débito mesmo diante de um impasse tributário com a Fazenda.
Em nota nesta última sexta-feira (14), a Petrobras afirmou que não há risco de interrupção operacional nem de desabastecimento de petróleo e derivados, devido ao cancelamento de certidão negativa de débito.
IMPEDIMENTO
A dívida de R$ 7,3 bilhões que motivou o cancelamento da certidão da Petrobras está relacionada ao não recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte sobre remessas para o exterior em pagamento de plataformas petrolíferas móveis, no período de 1999 a 2002.
A empresa foi autuada em 2003 e, desde então, questiona na Justiça a cobrança da dívida. A Petrobras tenta a suspensão da exigibilidade de crédito tributário do IR.
Impedida de importar e exportar petróleo há uma semana em razão de uma a Petrobras pode "quebrar" e gerar "caos" o mercado de ações caso pague o débito "estratosférico", segundo o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.
OUTRO LADO
Por meio da assessoria de imprensa, a Petrobras disse que está "amparada na legislação tributária que lhe assegurava a desoneração do Imposto de Renda à época dos fatos, razão pela qual interporá os recursos processuais pertinentes para a defesa de seus direitos, não lhe cabendo emitir juízo de valor em relação à opinião de representante do Ministério Público."
A estatal não se posicionou em relação aos efeitos operacionais e impactos financeiros do cancelamento da certidão, mas nega que haja risco de desabastecimento.
"A Petrobras, em relação a notícias veiculadas na imprensa, esclarece que está tomando todas as medidas para, num breve espaço de tempo, restabelecer a Certidão Negativa de Débito - CND e assegura que não há risco de interrupção operacional e desabastecimento de petróleo e derivados no país", informou a estatal num comunicado aos investidores.
Fonte: Folha de São Paulo
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