11 de Fevereiro - Dia do Zelador

Funções

Checar o bom funcionamento de todos os equipamentos do condomínio e a "saúde" da estrutura predial.

Comunicar ao síndico problemas em equipamentos, na estrutura da edificação, e os relativos a funcionários e condôminos.

Cumprir e zelar pelo cumprimento das determinações do síndico, da Convenção do condomínio e do Regulamento Interno.

Distribuição de tarefas e equipamentos necessários para os outros empregados.

Dica

É importante que o zelador tenha alguns telefones úteis sempre à mão: delegacia mais próxima, corpo de bombeiros, empresa de manutenção/ conservação do elevador, outras empresas sob contrato de manutenção com o condomínio.

Importância da manutenção preventiva

A atuação do zelador será mais eficiente se ele se dedicar à manutenção preventiva, ao invés de apenas localizar problemas que surjam nos equipamentos.

Fazer vistorias periodicamente em todo o condomínio deve ser uma das tarefas do zelador.

Observar o estado dos elevadores freqüentemente é uma das etapas mais importantes da manutenção preventiva. Principais pontos:

Fecho eletromecânico: Em lavagens de andares e do hall do térreo, orientar faxineiros a colocar um pano sob o vão da porta do elevador. A água pode provocar curto-circuito nos fechos, fazendo com que o elevador ande com a porta de algum andar aberta.

Pessoas presas: o procedimento correto não é retirar as pessoas, e sim chamar imediatamente a empresa de manutenção/ conservação. Se a energia voltar enquanto as pessoas estão sendo resgatadas, podem acontecer graves acidentes.

Checar o funcionamento correto. O elevador não deve:

• Parar além de 5 cm do nível do andar.
• Dar trancos.
• Ter trepidações fortes ou parar entre os andares.
• Partir com a porta aberta.
• Ter fios desencapados no quadro de comando.

Para contratar: conhecimentos e habilidades necessárias

Iniciativa: prever problemas é melhor que simplesmente combatê-los.

Noções de segurança: contra incêndios, ladrões, e dengue.

Noções de funcionamento de equipamentos para observar problemas e lidar com prestadores de serviços.

Organização e planejamento: para poder lidar com os funcionários e a demanda de toda a comunidade condominial.

Noções de atendimento a condôminos e visitas externas.

Dúvida 1

Se o zelador fica na portaria no horário de refeição do porteiro, tem direito a 20% de adicional por acúmulo de função?

A princípio, não. Mas, para evitar problemas, é interessante que haja no contrato de trabalho do zelado uma cláusula que inclui entre as suas funções ajudar na portaria, quando necessário.

Observe a decisão judicial abaixo, sobre este assunto:

Zelador de edifício. Acúmulo de funções. O auxílio na portaria ou na manutenção não constitui acúmulo de função. São serviços correlatos à zeladoria. À falta de cláusula ou de condição expressa, entende-se que o empregado se obrigou a realizar todos os serviços compatíveis com sua condição pessoal dentro da respectiva função (CLT, 456, § único)". 19/12/2000, TRT 2a. região (São Paulo e Baixada Santista).

Dúvida 2

Limpar a piscina é função do zelador ou do faxineiro?

Não existe determinação legal sobre isso.

Por isso, para evitar problemas, é interessante fazer constar nos contratos de trabalho quais são as tarefas de cada um, para não ser surpreendido por uma reclamação trabalhista, exigindo adicional por acúmulo de função, fixado em 20% sobre o salário.

A Convenção Coletiva de Trabalho dos funcionários de condomínios da cidade de São Paulo, por exemplo, fixa algumas funções para o zelador, com a seguinte ressalva: "salvo disposição em contrário no contrato individual de trabalho".

Dúvida 3

Faz parte das obrigações do zelador reparos hidráulicos e elétricos?

O zelador deve ter uma noção de como funcionam todas as instalações do condomínio, mas não deve substituir a mão-de-obra especializada. Devem ficar a seu encargo apenas pequenos reparos de emergência, até que a manutenção especializada venha fazer o conserto. As instalações de condomínios são complexas e exigem conhecimento especializado.

* Observe a decisão judicial abaixo, sobre este tema:

"Acúmulo de função - zelador. As ativididades exercidas pelo zelador de condomínio, para constatação de defeitos na parte elétrica ou hidráulica ou no bom funcionamento do elevador, não caracterizam acúmulo de função para fins de recebimento de adicional salarial, pois são atividades inerentes às funções de zelador, que constata o defeito e chama o técnico especializado." 16/05/1995, TRT 2a. região (São Paulo e Baixada Santista).

Zelador - direitos específicos

Esclareça suas dúvidas sobre o funcionário do qual depende o bom funcionamento do condomínio.

Horas extras

O zelador ganha horas extras quando tem horário de trabalho estipulado e controlado. A jornada de trabalho do zelador é de oito horas diárias (algumas Convenções Coletivas estabelecem jornada de 44 horas semanais), como a dos outros empregados, com uma folga semanal.

Quando não há horário de trabalho estipulado, nem controle sobre as horas trabalhadas (com relógio de ponto, por exemplo), o seu serviço é caracterizado como "intermitente", e ele não ganha horas extras.

Salário-habitação

Algumas Convenções Coletivas de Trabalho, firmadas entre sindicatos de funcionários e os sindicatos patronais de condomínios, definem a obrigação do Salário-habitação para funcionários residentes no condomínio.

O Salário-habitação não é uma quantia percebida em dinheiro pelo funcionário. Trata-se de um valor proporcional ao salário nominal, e consta tanto das verbas a pagar quanto das verbas a descontar, na folha de pagamento. Ele só é considerado como integrante do salário para recolhimento de verbas previdenciárias.

O zelador e seus familiares podem usufruir da área de lazer do condomínio?

Devem ser observados o Regulamento Interno e a Convenção. De todo modo, não é conveniente proibir os filhos do zelador de freqüentar o playground, a piscina e outros equipamentos da área comum. Recomenda-se que não seja permitido a eles trazer amigos e outros familiares para usar os equipamentos.

Prazo para desocupar o imóvel

Deve ser observado o prazo que consta na Convenção Coletiva de Trabalho da região.

Pode-se alugar a residência vazia?

Verifique a Convenção do condomínio. Para mudar a destinação do local (de moradia de funcionários para local alugado), é preciso aprovação de 2/3 dos proprietários em Assembléia, modificando a Convenção.,

Morador pode ser zelador?

Não há nenhuma lei que proíba essa prática. É preciso verificar se a Convenção do condomínio a permite.

Fonte: www.sindiconet.com.br