LIBERDADE E DEMOCRACIA 
O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos dos Homens, documento proclamado em 10 de dezembro de 1948, em Assembleia Geral das Nações Unidas, e o mais traduzido do mundo – de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) em mais de 300 idiomas – define: “Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.”.
O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, instituído em 1993 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), tem o objetivo de lembrar o âmago do princípio acima: a importância da liberdade de imprensa na constituição de sociedades democráticas.
A mensagem conjunta do secretário-geral da ONU, Ban Ki moon, e da diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, por ocasião da data e veiculada em 27 de abril de 2012, reforça o intuito: “Liberdade de expressão é um dos nossos direitos mais preciosos. Sustenta toda a liberdade aos outros e fornece uma base para a dignidade humana. Imprensa livre, pluralista e independente é essencial para o seu exercício.”.
CRIMES CONTRA JORNALISTAS
Poucos dias antes da mensagem, no dia 23 do mesmo mês, um jornalista brasileiro foi morto com seis tiros em São Luís, no Maranhão. Décio Sá, de 42 anos, trabalhava no jornal O Estado do Maranhão. O crime está sendo investigado em sigilo pela Secretaria de Segurança Pública do estado.
Rupert Colville, porta-voz do escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos da ONU, declarou em solidariedade: "Nós condenamos esse assassinato e estamos preocupados com o que parece ser uma tendência perturbante de mortes de jornalistas, que está prejudicando o exercício da livre expressão no Brasil".
O mesmo problema, porém, assola outras partes do mundo. Segundo a ONU, em 2011, aos menos 62 jornalistas morreram em exercício de sua função. De acordo com relatório do Instituto Internacional da Imprensa, apenas em 2010, 15 jornalistas foram assassinados no Paquistão, por exemplo. Como medida de contenção, um plano de ação da Organização das Nações Unidas vem sendo elaborado, pensando na segurança desses profissionais.
LIBERDADE DE IMPRENSA NO MUNDO
Anualmente, a organização não governamental Freedom House, nos Estados Unidos, publica um relatório com a classificação das nações em relação à liberdade de imprensa. De acordo com o órgão, em 2011, 66 países tinham uma imprensa inteiramente livre, entre eles: Finlândia, Noruega e Suécia. O Brasil aparece em 99º no ranking. Coreia do Norte e Eritrea aparecem nas últimas posições, respectivamente em 178º e 179º lugares.
O último relatório da ONG também indica melhorias no Oriente Médio, decorrentes da chamada Primavera Árabe, uma onda de revoltas iniciada em 17 de dezembro de 2010, na Tunísia, e que se espalhou pela região, derrubando ditadores, como Hosni Mubarak, no Egito, Muamar Kadafi, na Líbia e Ali Abdullah Salen, no Iêmen.
REGULAMENTAÇÃO DA IMPRENSA NO BRASIL
No Brasil, recentemente foi colocada em pauta a regulamentação da atuação da imprensa. Um dos objetivos, entre outros, seria limitar o direito de propriedade de emissoras de rádio e televisão, evitando o monopólio.
Em setembro de 2011, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, defendeu a proposta: "Eu estranho que toda discussão de democratização seja tomada como autoritarismo. Todo país tem regulamentação. É bom para o Brasil, é bom para os veículos, é bom para a liberdade de imprensa", disse. Argumentos contrários, embasados na preocupação com o risco de retorno à censura, praticada livremente ao longo dos anos da Ditadura Militar, tomaram os veículos de comunicação. O debate continua.
Fonte: Barsa Saber
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