Em todo o mundo, temos dias específicos para lembrarmos dos preconceitos que assolam a sociedade, como o Dia da Consciência Negra e o Dia da Consciência Homossexual.
É importante ressaltar que um dos maiores símbolos de que um país ouve as manifestações de seu povo é o que está registrado na Constituição.
A Constituição é a Lei Fundamental e suprema de um Estado, sendo um conjunto de normas reguladoras referentes, entre outras questões, à organização dos poderes públicos, forma de governo, distribuição de competência e aos direitos e deveres dos cidadãos.
O Brasil teve em sua história sete Constituições.
As mudanças Constitucionais ocorrem, em geral, no contexto de importantes mudanças sociais e políticas do país.
A Constituição de 1988, atualmente em vigor, foi elaborada por uma Assembléia Constituinte, legalmente convocada e eleita, foi promulgada no Governo de José Sarney.
Incluiu, pela primeira vez num texto constitucional, regulamentos para a incorporação de emendas populares.
As principais medidas foram:
a) mantém a tradição republicana brasileira do regime representativo, presidencialista e federativo;
b) amplia e fortalece as garantias dos direitos individuais e das liberdades públicas;
c) o direito do voto é estendido aos analfabetos e aos maiores de 16 anos;
d) enfatiza a defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural da nação.
Fonte: Planeta Educação
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